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sexta-feira, 24 de maio de 2019
Plenário regulamenta a profissão de Cuidador de Idosos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. O PLC 11/2016 segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições.
A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica. Os trabalhadores também poderão ser demitidos por justa causa se ferirem os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) ou no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).
Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, estará vinculado às normas gerais de trabalho.
A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Rose de Freitas (Pode-ES), agradeceu aos colegas pela votação favorável. Ela afirmou que a profissão de cuidador é muito cobrada pela sociedade, mas não recebia ainda o apoio necessário, por meio de formação e valorização.
Rose destacou especialmente os cuidadores de idosos, um segmento que deverá ser cada vez mais demandado à medida que sobe a expectativa de vida da população.
— Com a longevidade, temos mais idosos que precisam de cuidados especiais — ponderou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Acho um absurdo termos a carteira assinada e lei não se aplicar de igual forma para todos. Num país onde existe tanta desigualdade social o cuidador trabalha em condições muito estressantes, muitos casos passando as noites em claro e ter q ir pedir auxlio doença diretamente para o INSS. Visto que todos sabem como o sistema é lento e nunca atende as demandas da população de acordo com suas necessidades. Quem fez a lei de certo não pensou que nós temos contas a pagar todos os meses ou então que somos robôs e nunca ficaremos doentes.
ResponderExcluirOs. Gostaria muito que meu locatário e minhas contas básicas aguardassem meus 40 dias de repouso pós cirúrgico já que terei que entrar na fila do INSS pra pedir o benefício e eles se quer estão dando conta de fazer atendimentos! As pessoas deveriam ser mais sensatas ao criar uma lei. Somos seres humanos com as mesmas necessidades.