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Brasil sedia maior evento da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça.

Representantes de 140 países participam, entre 12 e 19 de abril, do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador (BA). Organizado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, o evento espera reunir mais de 3 mil pessoas na discussão do tema “Estratégias Globais para Desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em Transformação”. É a primeira vez que o Brasil sedia o encontro, que é o maior evento global relacionado a estes temas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá participar da reunião do segmento de alto nível, realizada durante os últimos três dias do Congresso (17 a 19 de abril), onde mais de 25 ministros de Estado e outros representantes de governo discutirão os temas da agenda principal.

A declaração política aprovada pelo Congresso será submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria, em maio de 2010.

Oito itens fazem parte da agenda do Congresso: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de migrantes e tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação internacional no combate ao crime; e violência contra os migrantes e suas famílias.

Também serão realizadas oficinas sobre: abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana; educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito; pesquisa das Nações Unidas e outras boas práticas no tratamento dos presos no sistema de justiça criminal; ligações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado; resposta internacional coordenada, estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas penitenciárias.

Na oficina sobre prevenção à violência urbana, o governo brasileiro apresentará as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que articula políticas preventivas e repressivas com foco, principalmente, nos jovens entre 15 e 24 anos, e na formação e valorização dos profissionais de segurança pública. O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento.

Estão programados ainda mais de 70 encontros promovidos por organizações não-governamentais (ONGs) sobre várias questões relacionadas à prevenção do crime, justiça criminal e Estado de Direito.

Mais de 50 anos de debates

Congressos sobre crime são realizados a cada cinco anos desde 1955 em diferentes partes do mundo e contribuem para a formulação de políticas nacionais e internacionais. Os debates auxiliam na promoção de novas idéias e abordagens para questões complexas do sistema de justiça criminal.

O primeiro Congresso realizou-se em Genebra, na Suíça e teve participação de 51 governos, 43 ONGs e 512 participantes. O último Congresso, realizado em Bancoc, na Tailândia, em 2005, teve a participação de 129 governos, 35 ONGs e mais de 3.000 participantes.

Cerca de 90 eventos mostram a participação da sociedade civil no congresso da ONU em Salvador

Dezenas de organizações não-governamentais e especialistas em criminalidade, justiça criminal, tratamento de prisioneiros e assuntos relacionados aos temas discutidos no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal também estão reunidos em Salvador (Bahia). Dois andares do Centro de Convenções da Bahia foram reservados para estes encontros paralelos que oferecem uma oportunidade única de compartilhar informações entre os atores da sociedade civil de diversos países que podem conhecer em detalhe as boas práticas que estão sendo desenvolvidas em outros lugares do mundo. Oitenta e nove reuniões devem acontecer durante o 12º Congresso que está mobilizando mais de três mil pessoas na capital baiana.

Um dos convidados - que estará presente em várias discussões - é o Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, o austríaco Manfred Nowak que hoje participou de discussões sobre as condições dos presos nos mundo, a grande maioria dos quais encontra-se aguardando julgamento: "No Brasil, a média de detentos aguardando julgamento é de 44%", afirmou Nowak. Ele lembrou também que estes presos normalmente não têm seus direitos humanos mais básicos respeitados, vivem em prisões em condições péssimas, sem direito a um advogado ou a um médico. "Muitas vezes eles passam mais tempo presos do que o estabelecido após o julgamento, e isto deve mudar".

Amanhã, quarta-feira, os debates e as apresentações continuam. O programa completo destes eventos encontra-se em www.ispac-italy.org

Quem quiser acompanhar o evento oficial ao vivo pode fazê-lo através do link: www.un.org/webcast/crime2010

12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.Eventos de sexta, dia 16 de abril de 2010.

Dezenas de organizações não-governamentais e especialistas em criminalidade, justiça criminal, tratamento de prisioneiros e assuntos relacionados aos temas discutidos no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal também estão reunidos em Salvador (Bahia).


Dois andares do Centro de Convenções da Bahia foram reservados para estes encontros paralelos que oferecem uma oportunidade única de compartilhar informações entre os atores da sociedade civil de diversos países que podem conhecer em detalhe as boas práticas que estão sendo desenvolvidas em outros lugares do mundo. Oitenta e nove reuniões devem acontecer durante o 12º Congresso que está mobilizando mais de três mil pessoas na capital baiana.




1.Social Development in Justice and Prison Systems
Citizens United for Rehabilitation of Errants (CURE)

2.Latin American Experiences with Restorative Justice
Prison Fellowship International (PFI)

3.Community Participation in Prison
Prison Fellowship International (PFI)

4.Reform Mobilization
Citizens United for Rehabilitation of Errants (CURE)

5.Domestic violence: Making criminal justice and restorative justice work together for positive outcomes.
Friends World Committee for Consultation (Quakers)

6.CHILDREN DEPRIVED OF THEIR LIBERTY: Reducing Youth Incarceration through Diversion
Children and Family Justice Center, Northwestern University School of Law, Chicago, Illinois

7.Penal Reform International’s Doing Justice: a Handbook for Law and Policy Makers.
Penal Reform International (PRI)

8.Victims of Terrorism
NY Alliance of NGOs on Crime Prevention and Criminal Justice, International Society for Traumatic Stress Studies, Office of Counter-Terrorism Implementation Task Force (CTITF), United Nations Department of Political Affairs

9.The Asset Recovery Experts Network (AREN)
International Centre for Asset Recovery (ICAR) at the Basel Institute on Governance

ONU: Addressing Violence against women

Addressing Violence against women: Criminal Justice and Crime Prevention Strategies.
International Scientific and Professional Council of the United Nations Crime Prevention and Criminal Justice Programme (ISPAC)
12 h até 13h30 Salão Cocal.
Centro de Convenções de Salvador.
Bahia, Brasil

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Dra. Maria Lúcia Jaqueira de Mattos.In memorian.

A FUNDAÇÃO JAQUEIRA ATENDEU A CONVOCAÇÃO DA ONU. XII CONGRESSO JUSTIÇA E PREVENÇÃO CRIMINAL.

Fundação Jaqueira integra Congresso da ONU

Andréa e Ewerton respectivamente vice-presidente e diretor geral da
Fundação Jaqueira. Evento:XII Congresso das Nações Unidas - ONU.

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