Igreja Nossa Senhora da Graças : aqui se encontra a Graça solidária.A Fundação Jaqueira também é parceira.

A Fundação Jaqueira tem também o privilégio de fazer parte desta comunidade.

Igreja Nossa Senhora da Vitória: a segunda construída no Brasil.

A Fundação Jaqueira tem na Paróquia da Vitória uma das suas mais importantes parcerias. Ali são realizados grandes eventos como cursos e palestras.

Aposentados:Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que acaba com o fator previdenciário.

Na noite desta terça-feira (4), Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que acaba com o fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor na maioria dos casos. A proposta foi adicionada à medida provisória que reajusta o benefício de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A Câmara decidiu aumentar de 6,14% para 7,7% o percentual de reajuste. O projeto segue agora para o Senado Federal.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigar o empregado a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos para o cálculo do benefício: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.

O fator previdenciário afeta o benefício dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição. A aposentadoria é calculada da seguinte forma: o valor dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador é multiplicado pelo fator previdenciário. No caso dos trabalhadores que começaram a contribuir antes de 28 de novembro de 1999, valem os 80% maiores salários desde julho de 1994.

Bernardo afirmou que o reajuste aprovado pela Câmara superou o limite planejado pelo governo: “Na verdade, extrapolou tudo aquilo que nós tínhamos feito de acordo com os líderes do Congresso e das centrais sindicais. Sabemos que o custo é muito mais alto, mas não temos como calcular. Temos a obrigação de dar para os aposentados o reajuste igual o da inflação. Como o reajuste de 6,14%, nós iríamos acrescentar nos próximos cinco anos, R$ 19 bilhões na conta do INSS. Com esse índice que foi aprovado, significa R$ 30 bilhões a mais na conta do INSS só com o índice do reajuste. No caso do fator previdenciário, duvido que alguém tenha condição, pelo menos a curto prazo, de fazer a conta de qual é o impacto.”

Deputado Emiliano José recebe título de cidadão baiano.

Convite



Você está convidado para a cerimônia de entrega do título de Cidadão Baiano ao jornalista, professor e escritor Emiliano José, pela Assembléia Legislativa da Bahia.

Dia 6 de maio (quinta-feira), às 15h, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1ª Avenida, 130, Salvador-Bahia.

LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998.Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

"Deus: nos liberte dos falsos voluntários!". Prece para o terceiro setor.

Tem gente que chega até o grupo da Fundação Jaqueira pedindo para ser voluntário, se
mostrando amigo e solidário, e daí então proclama a palavra mágica: queremos ajudar, queremos ser voluntários.

Por mais que sejamos aptos a conhecer o ser humano, sempre há surpresas. E desagradáveis. Aquela pessoa que você aceita como voluntário, passa a ser um inimigo em pele de cordeiro. Muitas vezes por ter dificuldade de acesso ao mercado de trabalho tenta de todas as formas se aproximar de instituições sem fins lucrativos para conseguir se beneficiar.

E quando pensamos que estamos com o voluntário estamos com o falso voluntário ou a falsa voluntária. As pessoas que agem assim podem responder por diversos danos a instituição. Podem também ter que pagar todos os custos dos advogados da instituição.

Voluntariado é coisa séria. É para quem pode ser. Quem gosta de ser.E para quem pode honrar compromissos.

As instituições podem ofertar ajudas de custo, se isto for possível. Mas se não tiverem condições não serão obrigadas a isto. A questão de horário para o voluntariado é previamente definida para não gerar desconforto tanto para o voluntariado quanto para a organização.

Para evitar problemas com os voluntários, o Ministério Público Estadual adverte as instituições por ele assistidas no sentido de que os voluntários assinem termo.

Assim, as partes estão igualmente protegidas.No caso da Fundação Jaqueira, temos um exemplo recente e dos mais desagradáveis. Uma pessoa se aproximou cheia de boas intenções e desejos para ser voluntária. Assinou o termo e foi aceita como tal.Surpreendentemente, embora sendo apresentada a mais de uma centena de pessoas como voluntária, passou a cobrar o serviço voluntário realizado, gerando problemas de intimidação a diversas pessoas.

Como se trata de uma história que interessa a todo o terceiro setor, pois trata-se de pessoa de caráter discutível já que uma pessoa não poderá ocupar a condição de voluntária e contratada da mesma instituição. Usar a boa fé de organizações do terceiro setor e de caráter filantrópico para auferir recursos é ato para avaliação e análise jurídica, constituindo-se por si só ato de abuso.

Por esta razão estamos trazendo o tema, pois interessa a todas as instituições filantrópicas, e informando que não aceitaremos mais voluntários até que nosso setor jurídico defina a situação.

Na verdade, a instituição fica prejudicadissima quando confia em um voluntário errado.

Mas felizmente, nosso departamento jurídico é ágil, eficaz e eficiente. E seguimos todas as normas do Ministério Público tanto Estadual quanto Federal.

Além disto a Fundação tem sete diretores e diversos conselhos.

Com isto queremos dizer que lamentamos apenas que ainda seja impossível saber o que está por dentro de uma pessoa e suas intenções.

Sempre experimentei a condição de voluntária em diversas instituições com o dia e a hora marcada. Que maravilha poder servir, poder ajudar, poder estar próxima a uma instituição séria.

Voluntariado! que coisa linda!
Infelizmente, nem todos compreendem assim.
Querem apenas tirar proveito.
Aliás...não é mais fácil cobrar desde o primeiro dia?
Ser honesto é bom e faz bem a saúde.

Pensem nisto.

Violência sem sangue: o crime praticado contra as mulheres.Artigo e vídeo.

VIOLÊNCIA SEM SANGUE.O CRIME PRATICADO CONTRA AS MULHERES.

Vera Mattos*

Hei mulher! Por que você permitiu aquele primeiro tapa?

Por que você permitiu aquela primeira calúnia?

Aquela primeira injúria, aquela primeira difamação? Hei mulher! Será que você lembra quando tudo aconteceu? Era uma brincadeira entre você e ele... talvez até a situação já vinha se repetindo...mas tudo era tão leve e você acabava sorrindo, relevando, deixando para analisar depois. Temia ser chata, desagradável e acreditava que seria bom fazer concessões. Algumas vezes pensava que a causa era a bebida, sempre perdoada pois permitida; acreditava sinceramente que o homem cansado, frustrado, tinha todas as justificativas do mundo para desabafar, para liberar em você e na família os sentimentos agressivos.

Além disso, havia a vergonha das amigas, dos amigos, dos vizinhos, dos colegas de trabalho. E quanto a manchas roxas na pele? O que dizer mesmo? Topadas, uma pancadinha à toa, esbarrou em algum móvel, caiu em casa, e cada dia mais uma desculpa. Quando você pensava que estava enganando aos outros enganava principalmente a você mesma.

Agora, volte ao primeiro tapa, a primeira pancada. Doeu?

Hei mulher! Responde hoje, exatamente nesta hora que você está decidindo ir até uma Delegacia e ainda assim procura justificar este seu desejo de ir, de se expor, de falar de sua vida pessoal ou do pouco que ficou dela.

Será que com todas acontece assim? Ou seria apenas com você? Lembra quando ele gritava com você? Dizia que você era gorda, estava acima do peso? Ou quando dizia que a cor do seu cabelo estava ridícula? Ou quando se referia a sua pouca capacidade intelectual? E o desprezo hein?

Você sentiu na pele o desprezo quando ele disso que seu cheiro não era bom, que cheirava a cozinha, a óleo e alho. Mas você conseguia cozinhar para ele. Poderia ter servido cicuta, mas continuou tentando conquistá-lo com a comida de cada dia, velha lição centenária que assegura que homem se “pega pela boca”.

Hei mulher! Acorda! Antes do primeiro tapa este homem ofereceu vários avisos. Ele estabeleceu um vínculo perigoso em que sua parceria foi fundamental: o da violência sem sangue. Todos os dias ele procurava negar a sua existência como mulher. Todos os dias ele dizia que você era menos, era menor, era infinitamente menor do que a mulher que ele sonhou ter, possuir.

A palavra é posse. É muito barato transformar a companheira em empregada sem direito a qualquer obrigação trabalhista. Além disto, dentro da submissão há a existência do sexo, geralmente com dia e hora marcados. Outros homens querem sexo diariamente, pouco se interessando se seu dia foi estafante, estressante, se houve dupla, tripla jornada. Acreditam que você tem que estar disposta e também apresentar uma boa disposição. O seu sonho de Cinderela desabou. Você viu isto? Você sentiu isto?

Estamos no século XXI. Você como eu é do século passado! Se estamos em 2007 evidentemente que qualquer mulher viva hoje é do século passado.

O que quero dizer? É que somos do século passado e agimos como tal. Não barramos a violência em nossas casas, em nossas famílias.

Esperamos que o amor que sonhamos terá a força suficiente para corrigir.

Mas isto é utopia. Tratemos primeiro da denúncia, de buscar a lei, de perder literalmente a vergonha e fazer que estes protótipos de homens morram de vergonha.

Eles é que devem se sentir constrangidos. Eles é que devem temer a repercussão dos fatos na vida profissional, social. Eles é que devem andar assustados pelo fato de terem sido denunciados nas Delegacias Especializadas, nas Promotorias, e de finalmente serem levados ao Fórum Criminal.

E de que você vai ter vergonha? De ter sido violentada psicologicamente? De ter sido brutalmente atacada fisicamente? Hei mulher! A sua alma está sofrendo. Dentro de você há um caos, um buraco, um sentimento de menor valia, e se demorar mais é bem provável que a pouca coragem que você tem desça pelo ralo da pia, pela descarga do banheiro.

Apoio familiar? Aquele que lhe encorajará dizendo siga em frente, siga e denuncie? Este apoio é raro. Muitos dirão que você deve relevar. Muitos dirão que em nome de Deus, em nome de Jesus você deverá perdoar.

Mulher entenda que esta sociedade foi construída para fazer concessões aos homens. Não espere nem mesmo nas delegacias especializadas um atendimento generoso. A razão é que também policiais mulheres são mulheres e também sofrem violência dentro e fora dos seus locais de trabalho. São discriminadas, criticadas e acabam por sucumbir não somente a hierarquia militar, mas a própria insatisfação e ao sentimento de que nada são e nada serão. Haja depressão, haja angústia, haja desespero, haja desejo de se impor. Com arma na mão pensa em liberdade, mas não encontra caminho e chora como se não tivesse força, como se fosse alguém frágil e destreinada. O exemplo da policial que sofre serve para abrir o debate.

Que mulheres somos nós? E afinal quem educou estes homens agressivos, intolerantes, raivosos, desleais? Quem tem ou teve irmãos homens lembra das leis domésticas repetidas pelas mães da época. Era comum dizer que o respeito tinha território e que os garotos estavam aptos a caçarem suas presas. Os bodes estavam soltos para a glória das famílias machistas. As outras famílias tratassem de cuidar de suas cabras e cabritas.

Assim como individualmente se colhe o que se planta, os homens do século passado estão ofertando a educação que receberam. Exercem poder, exercem fascínio. O sexo e a sedução chegam junto. Sabemos que paixão não tem data para começar, mas tem prazo para acabar e isto é fato científico.

Hei mulher! A paixão acabou. O amor se existiu agora é discutível. Você vai ficar aí sofrendo? Qual será o seu primeiro passo?Somente você poderá se ajudar. Somente você poderá dizer não. Procure outras mulheres e converse, desabafe. Fale com quem for possível falar. Não tema o julgamento dos outros ou das outras. Melhor você vivendo e falando do que em uma gaveta do Instituto Médico Legal.

Rompa a relação. Não fique na ameaça. Se você já se sustenta, o temor não deverá existir. Se não se sustenta, certamente tem algum talento e saberá encontrar uma forma de sobreviver.

Mas não tolere o primeiro tapa, a primeira injúria, a primeira calúnia, a primeira difamação.

Ao contrário do que se pensa aí está o ato de amor. Levar aquele que transgride a compreender as suas atitudes. Levar a reflexão positiva do respeito e do amor ao próximo e principalmente à próxima que poderá ser você.

Pense nisto e se mobilize através de ações concretas.

Vera Mattos
Jornalista