Representantes de 140 países participam, entre 12 e 19 de abril, do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador (BA). Organizado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, o evento espera reunir mais de 3 mil pessoas na discussão do tema “Estratégias Globais para Desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em Transformação”. É a primeira vez que o Brasil sedia o encontro, que é o maior evento global relacionado a estes temas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá participar da reunião do segmento de alto nível, realizada durante os últimos três dias do Congresso (17 a 19 de abril), onde mais de 25 ministros de Estado e outros representantes de governo discutirão os temas da agenda principal.
A declaração política aprovada pelo Congresso será submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria, em maio de 2010.
Oito itens fazem parte da agenda do Congresso: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de migrantes e tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação internacional no combate ao crime; e violência contra os migrantes e suas famílias.
Também serão realizadas oficinas sobre: abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana; educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito; pesquisa das Nações Unidas e outras boas práticas no tratamento dos presos no sistema de justiça criminal; ligações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado; resposta internacional coordenada, estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas penitenciárias.
Na oficina sobre prevenção à violência urbana, o governo brasileiro apresentará as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que articula políticas preventivas e repressivas com foco, principalmente, nos jovens entre 15 e 24 anos, e na formação e valorização dos profissionais de segurança pública. O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento.
Estão programados ainda mais de 70 encontros promovidos por organizações não-governamentais (ONGs) sobre várias questões relacionadas à prevenção do crime, justiça criminal e Estado de Direito.
Mais de 50 anos de debates
Congressos sobre crime são realizados a cada cinco anos desde 1955 em diferentes partes do mundo e contribuem para a formulação de políticas nacionais e internacionais. Os debates auxiliam na promoção de novas idéias e abordagens para questões complexas do sistema de justiça criminal.
O primeiro Congresso realizou-se em Genebra, na Suíça e teve participação de 51 governos, 43 ONGs e 512 participantes. O último Congresso, realizado em Bancoc, na Tailândia, em 2005, teve a participação de 129 governos, 35 ONGs e mais de 3.000 participantes.
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