Álvaro Gomes:Lei nº 12.034, de 31 de agosto de 2010, que acaba a cobrança da tarifa assinatura dos telefones fixo e móvel promulgada pela ALBA.

Vera Mattos: A Lei nº 12.034, de 31 de agosto de 2010, que acaba a cobrança da tarifa assinatura dos telefones fixo e móvel no Estado, promulgada pela ALBA.